Defesa, dinheiro e ambições várias

Encontram-se em discussão pública as Bases do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) que deverão resultar, após “passagem” pela Assembleia da República e pelo Conselho de Ministros, num novo CEDN. Este, utilizando as bonitas palavras dos proponentes (Governo/Ministro da Defesa), deverá constituir‑se como “um poderoso factor de mobilização para um projecto nacional, que ajude Portugal, enquanto Estado, e os Portugueses, enquanto Nação, a preparar, com a segurança da sua identidade, o seu lugar num mundo que é diferente.”
Lendo as referidas “Bases”, um “leigo com algumas luzes destas matérias” fica com a sensação de que “está lá tudo” (e o que não está na letra está no espírito...): os objectivos permanentes, as ameaças (as que se podem nomear...), as principais alianças e áreas de interesse estratégico, os objectivos em termos de capacidades militares, etc. Contudo, numa altura em que sobe (novamente) a tensão entre chefias militares e governo, uma palavra surgiu-me quase inexplicavelmente quando lia as “Bases” e a sua panóplia de ambições: dinheiro. “Dinheiro” sem qualquer duplo sentido ou ironia mas sim no seu significado estrito, dotação orçamental para fazer face às ambições expressas. É aqui que, mais uma vez, parece estar o cerne da questão. Na minha perspectiva, “o limbo orçamental” que envolve as Forças Armadas (FA) dificilmente poderá ser relaxado. Mesmo com a generalização de uma certa “onda securitária”, as reticências são, atrever‑me‑ia, estruturais. De facto, na minha perspectiva, independentemente das vontades políticas e das ideologias no poder, muito dificilmente se alcançará um crescimento acentuado/sustentado das despesas militares. Não sou nem pacifista nem realista puro mas parece-me que o rigor e a eficiência preconizados no documento (outra coisa não seria de esperar) serão inevitavelmente acompanhados, no máximo, por um reduzido crescimento, em percentagem do produto, das dotações orçamentais dedicadas às FA. E, tendo em conta um contexto de afirmação do indivíduo em que os tradicionais intermediários (família, Estado, igreja,...) fraquejam e em que se assiste à “divinização do humano” (a que se refere Luc Ferry), mesmo esse reduzido crescimento tenderá a ser justificado, sobretudo, pela participação em operações multinacionais de paz. De resto, o Estado, actor central da Defesa e da “gestão da violência armada” está em profunda transformação (tal como, aliás, a nação), atravessado por forças poderosíssimas ligadas não só à dispersão de poder mas também a fenómenos demográficos e etnológicos como o envelhecimento, a imigração, o multiculturalismo ou a afirmação regional. O conceito de fronteira desvaneceu-se, encontrando-se o Estado (tradicional garante da segurança dos seus cidadãos) cada vez mais encurralado entre a força do macroregionalismo (a União Europeia, por exemplo) e as pulsões regionais no seu interior (veja-se o que acontece em Espanha, por exemplo). Assim, utilizando as palavras das “Bases”, o “lugar [de Portugal] num mundo que é diferente” será, acima de tudo, o seu lugar naquilo que eu chamaria o “jogo das novas fronteiras da participação”, complementando formas de actuação relativamente fáceis e passivas ligadas ao aproveitar de oportunidades (fundos comunitários, por exemplo) com actuações muito mais exigentes e inovadoras nos fóruns económicos, científicos, políticos e militares inter e transnacionais. Afirmar Portugal é também, parece-me, ter capacidade (e vontade) para “pensar o mundo” e para participar na acção sobre ele.

União Europeia, uma intricada construção: um pouco de geopolítica e geoeconomia

Este artigo representa uma continuação da curta viagem que iniciei há duas semanas pela complexidade do processo de integração europeia. Hoje, tentarei abordar alguns fenómenos de cariz eminentemente geopolítico e geoeconómico, advertindo desde já que, no que toca à compreensão da realidade, acredito ser fundamental pensar o todo, o contexto que inevitavelmente influencia o caso concreto (é esta a lógica central da chamada “teoria da complexidade” consubstanciada no exemplo muito simples das duas rolhas que, abandonadas num mesmo rio, nunca se dirigem na mesma direcção – como referia, em entrevista, o Prof. João Caraça, não basta, assim, compreender a rolha, é necessário (tentar) conhecer o rio, os ventos, etc.). Neste contexto (e voltando à Europa), por exemplo, a força ou fraqueza do binómio Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD)/Política Externa e de Segurança Comum (PESC), decisiva para a capacidade de afirmação internacional da União Europeia (UE), constitui-se como um dos factores que definirão os níveis de credibilidade associados ao euro e à respectiva relação com o dólar. De facto, convém não esquecer que a consolidação do papel internacional do euro como moeda concorrente do dólar ocorrerá fundamentalmente quando for adoptado, de maneira significativa, como reserva cambial pela China e outras economias emergentes e, num mundo onde o petróleo ainda é a principal fonte de energia, pelos principais produtores petrolíferos. Ora, parece quase intuitivo que esta renovação de carteiras acontecerá com muito maior probabilidade se a UE for um actor global relevante, ou seja, com uma “voz única” e com capacidade de intervenção não só em eventuais crises regionais (Chipre, Balcãs, etc.) mas também nas principais crises internacionais. Por outro lado, os níveis de credibilidade/estabilidade da União Económica e Monetária contribuirão para a definição da imagem internacional da UE, facilitando ou dificultando a possibilidade de solidificação da PESD/PESC.
De referir que os exemplos de possíveis crises regionais não são, de forma alguma, naives pois quer o futuro da questão de Chipre (e das tensões entre Grécia e Turquia) quer a questão dos Balcãs (“ninho” de tensões étnicas, históricas e políticas) constituem, na minha perspectiva, dois grandes testes à capacidade da UE se afirmar internacionalmente (antes de conseguir actuar globalmente a UE tem, de facto, de conseguir actuar e encontrar consensos e linhas de acção a nível regional).
Mas, aumentando a complexidade deste intricado de relações, a resolução da questão de Chipre (e, em termos mais amplos, o melhoramento da relação UE‑Turquia) parece ser, em si mesma, muito importante para a consolidação da estabilidade nos Balcãs numa óptica de manutenção de Estados multiétnicos e de estabilidade de fronteiras. De facto, estas soluções defendidas pela UE (e pelos EUA) para os Balcãs poderão sair reforçadas se o entendimento Grécia-Turquia em Chipre se cifrar numa solução confederal ou federal. A esta ilha do Mediterrâneo, dividida entre Ásia e Europa e vizinha da terra de origem da “nossa” princesa, voltarei, dado o seu simbolismo e importância estratégica, num próximo artigo.

União Europeia, uma intricada construção: alargamento e defesa

No último artigo iniciei uma aproximação a uma representação da complexidade do processo de integração europeia, tendo centrado a minha atenção naquilo que considero ser a base de sustentação do referido processo: a União Económica e Monetária. Hoje, proponho-me abordar sucintamente (como sempre), algumas das implicações do processo de alargamento da União Europeia (UE) para o conjunto de forças em “ebulição” na Europa.
Assim, no que concerne o alargamento da UE, a questão central parece ser: como vão ser distribuídos os seus custos políticos e económicos, directos e indirectos? De facto, a já referida (no último artigo) reforma das políticas comuns (Política Agrícola Comum e Política Regional) surge fundamentalmente, neste contexto, como uma espécie de tentativa de “manter sob controlo” os custos do alargamento e as respectivas implicações para o orçamento da União, não sendo tão decisiva e imperiosa se se optar, por exemplo, pelo adiamento do processo e/ou pela sua “dimensão mínima” (eventualmente sem Polónia, Eslováquia e/ou alguns dos países bálticos e, definitivamente, sem Roménia, Bulgária e, sobretudo, Turquia).
Os efeitos do alargamento não são, obviamente, igualmente distribuídos pelos actuais Estados-Membros da UE (por exemplo, a maioria dos raros estudos sobre o tema aponta Portugal como o menos beneficiado/mais prejudicado). Daí que se possa imaginar a actuação, aquando das negociações, de mecanismos de obtenção de contrapartidas, consubstanciados na exigência (especialmente pelos poderosos menos beneficiados/mais prejudicados – leia-se, pela França) do início ou do reforço de processos em que os respectivos países possam obter mais vantagens, em contrapartida de não bloquearem o avanço do alargamento e da reforma das políticas comuns (uma lógica semelhante à que aconteceu, por exemplo, com o sim francês à reunificação alemã e a cedência germânica à moeda única). Mas que novas áreas de integração podem ser essas? Na minha perspectiva, os novos avanços passarão pela concretização dos projectos europeus na área das indústrias da aeronáutica e do espaço (onde a França é líder europeu), ou seja, por projectos como o Galileu (concorrente do GPS americano) e o Airbus militar, por exemplo. Esta espécie de “renovada política industrial” definirá, por sua vez, a existência ou não dos meios fundamentais para uma maior operacionalidade e, sobretudo, independência face aos EUA da Política Externa e de Defesa Comum (se tal for desejado pela UE – pela França é-o, concerteza). No entanto, estas “novas” ambições esbarram, lá está, numa eventual permanência da lógica estrita de rigor orçamental (quer a nível comunitário quer a nível nacional). A este rumo possível (reforço da frágil Política Externa e de Defesa da UE), suas tensões e testes próximos voltarei num próximo artigo.