“Uma vitória diplomática”

O ano de 2005 acabou muito bem para Portugal na arena europeia. Não restam muitas dúvidas de que o acordo alcançado em Bruxelas na madrugada de 17 de Dezembro relativo às próximas Perspectivas Financeiras (2007-13) foi bom para o nosso país.
Os negociadores portugueses obtiveram um volume muito substancial de fundos (22,5 mil milhões de euros – redução de apenas 10% relativamente ao quadro financeiro anterior) em contexto de redução do orçamento comunitário e de alargamento da União (a países credores de fundos comunitários e, logo, concorrentes directos de Portugal nesta matéria). Obtiveram ainda regras mais flexíveis para a execução dos fundos, nomeadamente um tecto de 85% para a comparticipação comunitária (antes era 80%), 3 anos para a devolução dos fundos não gastos (antes eram 2), inclusão do IVA não dedutível nas despesas financiadas pela União, financiamento da componente privada nos projectos público-privados, etc..
Foi, a toda a largura, uma verdadeira vitória diplomática. Portugal e a sua “especificidade” (leia-se “Portugal e os seus problemas”) tiveram acesso às regras especiais criadas paras os novos Estados-Membros. Só que os novos Estados-Membros entraram em 2004 e não em 1986. E é por isso que esta clara vitória diplomática coloca a nu e ao frio o falhanço português, a nossa lenta transformação e convergência (que passou a estagnação desde o início do século XXI). Esta vitória declara solenemente a nossa separação de Espanha (no que toca a níveis de crescimento económico / desenvolvimento) e faz-nos olhar para a Irlanda com um misto de admiração e incredulidade (embora alguns salientem que a Irlanda, coitada, não tem estradas que se apresentem a cruzar a ilha; são provavelmente as mesmas pessoas que dizem que a China, coitada, só sabe fazer coisas simples como t-shirts e brinquedos).
Será que o próximo Quadro Comunitário de Apoio vai ser diferente? Apesar da vontade do Governo, o nosso currículo não aponta nesse sentido. Portugal demonstrou saber atingir níveis muito elevados no que toca à execução de fundos comunitários. No entanto, não foi capaz de os colocar ao serviço da transformação do modelo económico e da carteira de actividades do país (i.e. não associou a disponibilidade dos fundos à implementação de reformas do modelo de capitalismo português), o que resultou numa estagnação que se prolonga no tempo e que provoca, entre outros males, dificuldades ao nível das finanças públicas e aumento do desemprego. Mas este insucesso também teve coisas boas: uma óptima e sorridente vitória diplomática, por exemplo. Parabéns!

Façam-lhe um funeral condigno

No rescaldo dos “nãos” francês e holandês ao Tratado Constitucional da União Europeia, os 25 Chefes de Estado e de Governo reuniram-se em Bruxelas, tendo o Conselho Europeu unanimemente declarado:
“... os cidadãos expressaram preocupações e inquietações que não podem deixar de ser tidas em conta. É, pois, necessário proceder a uma reflexão comum a este respeito. Este período de reflexão será aproveitado para realizar em cada um dos nossos países um amplo debate, ao qual serão associados os cidadãos, a sociedade civil, os parceiros sociais e os parlamentos nacionais, e bem assim os partidos políticos. (...) Marcamos encontro para o primeiro semestre de 2006, a fim de proceder a uma apreciação global dos debates nacionais...”
Amplo debate? Ao qual serão associados cidadãos, sociedade civil, parceiros sociais, partidos políticos? Partidos políticos? Quase não apetece comentar esta declaração tal é o vazio das palavras. O debate não existe, não é promovido, não há interesse nem de potenciais promotores nem de potenciais participantes no debate. O Primeiro-Ministro português assinou uma declaração de intenções vazia, subjectiva e desanimadora, cujas entrelinhas parecem afirmar em voz alta: “o Tratado Constitucional morreu, está enterrado e é irrecuperável. Vamos apenas tentar recuperar algumas partes para ver se nos entendemos a 25. Até porque o tratado em vigor, o de Nice, apenas entusiasmou num aspecto: a necessidade da sua revisão.”
É que o Tratado Constitucional morreu mesmo, e quanto mais tarde for enterrado, mais incómodo causa. O Tratado Constitucional só poderia entrar em vigor se tivesse sido ratificado por todos os Estados-Membros da União Europeia. E a França disse “não”. E a Holanda disse “não”. A República Checa adiou o referendo que estava marcado para Junho de 2006. A Dinamarca adiou o referendo que estava marcado para 27 de Setembro passado. A Irlanda também adiou o referendo, tal como Portugal. O Reino Unido adiou o referendo e a ratificação parlamentar. E a Suécia adiou esta última.
O Tratado Constitucional não entrará em vigor. Talvez seja possível aproveitar algumas das suas novidades menos polémicas, nomeadamente no que toca à simplificação dos Tratados e à transparência de funcionamento da União Europeia. Façam-lhe um funeral condigno. O mais rápido possível.