Há uma impossibilidade neste tempo

Os partidos políticos, mais ou menos articulados, apresentam-nos narrativas (histórias) para a sociedade, para a economia, mas também para o mais pequeno pormenor técnico-regulamentar. Estas narrativas são treinadas, "eficientes", repetidas, repetidas, repetidas. Com as repetições, repetições, repetições, as "impurezas" vão desaparecendo, tornando-as ainda "melhores". E todas apelam a uma escolha, a um posicionamento. E muitas pessoas informam-se, escolhem, posicionam-se. Mas, lá no fundo, sabem que estas escolhas são sempre "primárias", "orgânicas" (é o nosso corpo que decide antes?), ideológicas (seja). Podemos, eu sei, ter a nossa própria narrativa sobre a sociedade ou a economia. Podemos pensar nela (uma meta-consciência), torná-la mais resiliente, sabendo que é sempre frágil, perene, curta e indefinida. Sugiro três caminhos possíveis e articuláveis para a procura da nossa narrativa individual: (1) Procurá-la da mesma forma que uma imagem surge no seu negativo. Isto é, procurar a nossa narrativa explorando incessantemente o que dela não faz parte, conhecendo ao pormenor o que negamos. (2) Usar mediadores com quem, ao longo do tempo, criamos uma relação de confiança. (3) Usar o futuro para decidir no presente mas não para deixar de estar aqui, neste momento, sentado a escrever um texto, rodeado de notas sobre as muitas coisas que tenho para fazer. O potencial de existir (e de decidir) "estando" é muito grande. Este "estar" sintetiza, em tempo real, o passado longo e o futuro longo. Nesse gesto tudo se decide e, a seguir, desse gesto como decisão já não resta nada, "apenas" a sua interacção com o contexto e a nossa narrativa em construção. Esta interacção entre "gesto" e "narrativa em construção" é o ponto onde estou.

Eu não sei se vou cumprir o meu programa político

Sazonalmente, em tempo de eleições, os políticos apresentam um programa político; depois, se ganharem as eleições, tentam implementá-lo. Simples. Este processo simples, com as características de um sistema nada complexo (apresentação do programa » eleição » cumprimento do programa » eleição), parece a coisa mais natural do mundo, óbvia, necessária e conveniente. Afinal, é ou não conveniente e sério que um político cumpra o que propôs aquando da sua eleição? Esta questão encerra em si mesma um dilema. O problema está na promessa. Como todas as pessoas, também os políticos, quando prometem, têm um “futuro oficial” na sua cabeça, isto é uma evolução que, de forma mais ou menos estruturada, mais ou menos trabalhada e explícita, antecipam para o contexto da sua decisão, para as forças que não controlam mas que afectam de forma decisiva a qualidade das suas decisões (e, logo, a exequibilidade/qualidade das suas promessas e do seu programa eleitoral). O problema é que esse “futuro oficial” é frequentemente frágil, pouco estruturado, pouco “trabalhado” e aberto à mudança. Mas se não controlam essas forças o que é que “eles” têm a ver com isso? Tudo. Têm tudo a ver com isso. Não é por não querer ver a ascensão da China na economia internacional que os empresários portugueses que apostavam na mão-de-obra barata e em produtos baratos e indiferenciados deixaram de sentir os respectivos efeitos. Não é por não querer conhecer a crise económica em Espanha que as empresas portuguesas que apostaram na integração ibérica deixam de sentir as consequências dessa crise. A competência do gestor/decisor é, também, perceber muito bem as forças que não controla mas que o podem afectar decisivamente. Já não é apenas fazer melhor o que sempre se fez. Não basta fazer cada vez melhor t-shirts brancas. Não se pode perceber a Economia Portuguesa sem se perceber muito bem o que se está a passar nas Economias alemã e espanhola (para não ir mais longe). Não se pode perceber o futuro de Viseu (aliás, nem o passado) sem se perceber os constrangimentos da Economia Portuguesa, a sua matriz assente no imobiliário-construção-turismo-distribuição-banca-Estado e em algum investimento estrangeiro no automóvel e na electrónica, ou a incerteza que rodeia o orçamento comunitário e o Futuro da Política Regional. Há, assim, um dilema enfrentado pelos que prometem com um “futuro oficial” na cabeça: a qualidade das suas decisões depende da evolução do contexto dessas decisões; é, por isso, incerta. Um programa político, regra geral, não incorpora a incerteza. Um “bom” autarca, por definição, “sabe”. Sabe o que é melhor como se soubesse prever o futuro, como se tivesse um dom especial, como se não fosse necessário, nem conveniente, considerar o que é incerto e tem um grande impacto no nosso futuro, como se não fosse necessário estar particularmente atento ao que muda e, se necessário, mudar de rumo e antecipar-se à concorrência. Mas, felizmente, não é possível prever o futuro. Mas é possível antecipá-lo, simular diferentes evoluções possíveis e perceber o que essas evoluções podem significar para a nossa região. É possível, assim, construir uma estratégia para uma região ou uma cidade mais robusta face aos diferentes futuros possíveis e estar atento (e eventualmente aproveitar) os pequenos sinais de mudanças que podem ter fortes impactos no desenvolvimento das regiões no futuro. As pessoas, e os responsáveis políticos em geral, têm um “futuro oficial” na cabeça, um futuro que, implícita ou explicitamente, com maior ou menor auto-consciência, acham que vai acontecer. A questão chave é saber se esse futuro é suficientemente sólido para evitar que se cumpra “alegremente” um programa político, positivo num determinado contexto externo, mas que deixa de fazer sentido se as condições externas, “casmurras”, não se comportarem de acordo com o “futuro oficial”. E elas são, de facto, “casmurras”, mudam muito rapidamente, como fica claro quando se olha para a economia internacional na actualidade e quando se diz que, por exemplo, a economia portuguesa poderá ter um crescimento negativo de 4,5% em 2009.

Fundos Comunitários: sim, mas...

Nada terá marcado mais Portugal nos últimos 20 anos que o processo de integração europeia. E, no âmbito desse processo, os Fundos Comunitários, conjuntamente com o Euro, apresentam-se, para o bem e para o mal, como os processos com maior impacto na vida dos portugueses. Só um erimita bem escondido no fundo de uma caverna não terá já passado por uma estrada co-financiada pelo FEDER, frequentado um curso co-financiado pelo FSE ou usufruido de uma qualquer estrutura apoiada pelos Fundos.

Mas porque é que existe Política de Coesão da União Europeia? Porque é que um conjunto de Estados mais ricos do que nós mas com problemas como todos os outros, decidem de forma recorrente transferir recursos para o orçamento comunitário que, depois, serve para alimentar os menos ricos, principalmente se essa menor riqueza, casmurra, tende a prolongar-se no tempo, como no caso português?
A ambição da Política de Coesão da UE é muito simples: reduzir as diferenças de rendimento entre países e regiões da UE.

Antes de mais, a Coesão e os meios financeiros a ela alocados têm uma justificação política, são um objectivo da UE, constituem uma opção política europeia presente nos Tratados, o direito primário da União. Por exemplo: “A União atribui-se os seguintes objectivos: — a promoção do progresso económico e social e de um elevado nível de emprego e a realização de um desenvolvimento equilibrado e sustentável(...), o reforço da coesão económica e social e o estabelecimento de uma união económica e monetária (...). (Tratado UE, artigo 2º, alínea a).

Mas, se a justificação política é central para a Coesão e para a sua Política central, a Política Regional, há um conjunto de argumentos económicos que têm sido utilizados para a justificar. A maioria destes argumentos está ligada à integração de mercados, processo com grande força e impacto que se confunde com a própria história da construção europeia. Conhecidos os seus impactos positivos ao nível da eficiência na alocação de recursos, este processo não deixa de comportar significativos custos de reestruturação, sendo reconhecido que os países mais ricos, fruto de situações de competição monopolística nos mercados integrados e da sua maior capacidade de inovação baseada na diferenciação de produtos, podem retirar maiores benefícios da referida integração. Esta ideia constitui um argumento económico para a existência de uma Política Regional que ajude os países e as regiões mais pobres a recuperar das suas dificuldades estruturais de partida.

A imperfeita mobilidade dos factores de produção (ex: conhecimento/tecnologia) que dificulta a convergência, comporta um bónus de crescimento para as regiões ricas a partir de avanços tecnológicos baseados no capital humano. Esta ideia é reforçada pelas novas teorias da Economia Evolucionária segundo as quais o conhecimento e a inovação tendem a concentrar‑se em determinadas áreas, essencialmente em resultado da importância do conhecimento tácito para a inovação que necessita de contactos entre pessoas e organizações, redes, experiência acumulada, necessitando de um processo de learning-by-doing para se reproduzir (ao contrário do conhecimento codificado, facilmente apreendido, transmitido e reproduzido).
Adicionalmente, a União Económica e Monetária (UEM) e o Euro, associados à existência de diferenças de especialização entre países e regiões e aos diferentes níveis de rendimento a elas associados, levam a uma maior susceptibilidade a choques assimétricos na UE (no contexto de uma Política Monetária única), comportando uma necessidade acrescida de convergência das estruturas produtivas e funcionando, assim, como reforço dos argumentos a favor da Política de Coesão.

Percebe-se porque existe, então, Política de Coesão e Fundos Comunitários. Percebe-se a sua importância central (basta olhar à nossa volta) no processo assinalável de transformação de Portugal.
Mas convém não esquecer que os mesmos fundos estruturais, quase à semelhança do ouro do Brasil, não comportam apenas incentivos positivos. Entre os incentivos negativos potenciais e actuais podemos identificar: (1) um crescimento fundamentalmente baseado em injecções maciças de fundos e não na dinâmica própria da economia e das suas actividades; (2) a pressão para a valorização da taxa de câmbio real em consequência dos fluxos financeiros do exterior, dificultando as exportações; (3) a tendência para uma economia “politizada” (fundos disponíveis para “utilização” política) e a concentração da energia política e económica na luta pela distribuição de fundos abundantes (e não na criação de riqueza, no assumir de riscos, etc.); (4) uma menor ligação entre fiscalidade e investimento público (maior “distanciamento democrático”); (5) mais foco na execução e menos na capacidade reprodutiva dos investimentos.
Cuidado.

Europa, UE, CE, etc.

O futuro da União Europeia (UE) está, inquestionavelmente, no centro da discussão na actualidade. Ou melhor, poderia estar, não fora a “polémica” relativa à posição nas listas de candidatos às próximas eleições legislativas desta ou daquela figura da TV, o próximo programa na TVI de um “marchand” de arte e, sobretudo, o atraso na chegada a Portugal de uns senhores futebolistas brasileiros.
Voltando à Europa. Mas o que é, hoje, essa “coisa” a que chamamos “Europa”, “UE”, “CE”, etc.?
No concreto, a UE consiste numa intrincada rede de processos que resultam não só da vontade e da coordenação entre Estados-Membros (EM’s) que decidiram pôr em comum um conjunto de poderes, mas também da forma como esses Estados, coordenados e integrados no seio de instituições, interagem com a complexidade do mundo em que se situam.
É a partir desse “mundo que nos rodeia” e dessa “rede de processos” que faz sentido reflectir sobre o futuro da Europa. Não explorando, neste artigo, o “mundo que nos rodeia”, olhemos rapidamente para a “rede de processos”:
A União Económica e Monetária (UEM) está no centro do processo de integração. Do Euro muito depende, sendo o sucesso da UEM condição necessária a renovadas ambições integracionistas. E de mão dada com a UEM está (ou, pelo menos, tem estado) a “exigência” de rigor orçamental com que se deparam os EM’s da zona Euro. Estando os EM’s com os tostões contadinhos, é fácil de entender o impulso para a reforma das Políticas Comuns da UE (nomeadamente da PAC e da Política Regional).
No ano que findou assistimos, confortavelmente sentados, ao grande alargamento da UE a Leste, acontecimento que também contribuiu para o tal “impulso reformador” que referi. De facto, se o dinheiro já é pouco para uma “família” de 15, imagine-se a chegada de 10 “primos” bastante esfomeados para jantar.
A reforma das Políticas Comuns (nomeadamente da PAC) condiciona a maior ou menor facilidade de implementação, pela UE, de uma Política Comercial e de Cooperação coordenada com os objectivos e as acções da Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD) e, mesmo, a consolidação e o sucesso da UEM.
Com o processo de alargamento da UE a Leste, a PESC/PCSD tem não só a possibilidade de sair reforçada com a adesão de novos Estados estrategicamente muito importantes, como vê realçada a sua relação com a NATO (dado que Polónia, Rep. Checa, Hungria, Estónia, Letónia, Lituânia, Eslováquia, Eslovénia, Bulgária e Roménia são já membros da NATO). No entanto, não deixam de ser bastantes mais “cabeças” e “sentenças”, i.e. os novos EM’s implicam igualmente uma maior diversidade de orientações estratégicas de base no seio da PESC/PCSD, podendo criar ainda maiores dificuldades na obtenção de consensos nestas matérias de elevada sensibilidade nacional.
Outro processo (ou conjunto de processos) intimamente ligado ao alargamento da UE a Leste é o da Justiça e Assuntos Internos (JAI), assumindo questões como o direito de asilo, a integração dos imigrantes e a gestão dos respectivos fluxos, o estatuto dos refugiados, a cooperação judicial e policial, o controlo da fronteira externa da UE, etc., particular importância no contexto do Alargamento. A mensagem, por vezes, parece ser: “Venham, mas venham aos poucos e, se não se importarem, contribuam para a nossa segurança social sem esperarem demasiado em troca.”
A todos estes processos está ligada a reforma das instituições sendo que, do rumo dessa reforma e da sua flexibilidade no que toca à harmonização de interesses amiúde contraditórios está dependente muita da capacidade da UE gerir a complexidade da “rede” apresentada. No entanto, por muito boa que seja a forma da decisão, sem crescimento económico (i.e. sem dinheiro) e com interesses nacionais muito díspares pressionados por ambições integracionistas, as tensões entre EM’s tenderão a ser cada vez mais frequentes.
Mas, se calhar, estas questões “tão longínquas” não nos devem fazer perder muito tempo. Inquieta-me bastante se o Dr. Monteiro é ou não amigo do Dr. Rio, se o reencontro entre o “marchand” e a sua esposa correu bem e, sobretudo, se o Leandro tem mesmo um forte remate de pé esquerdo.

Pensar Viseu?

Pensar o futuro é inerente à condição humana. De forma mais ou menos estruturada, com maior ou menor consciência, tomamos as nossas decisões com base numa antecipação (ainda que tácita e inconsciente). Se fizermos o exercício de retirar das nossas opções tudo o que, de uma forma ou de outra, tem a ver com o futuro, facilmente constatamos que pouco ou nada resta. O mesmo acontece com os territórios e com os diversos tipos de “entidades territoriais” que sobre ele projectam o seu poder de decisão e execução. Assim, sejam elas juntas de freguesia, municípios, regiões administrativas, órgãos/departamentos do poder central ou mesmo instituições/departamentos supranacionais, os actores territoriais decidem e executam com base numa certa ideia de futuro (tendo em conta os seus próprios interesses e/ou o interesse geral).
É neste contexto que os instrumentos de Prospectiva podem ser particularmente úteis. De facto, estas metodologias parecem reganhar importância no caso do Território, não só pelo dinamismo que incutem nos agentes (o futuro como espaço de discussão; o debate projectado) mas, sobretudo, pela maior facilidade, em termos gerais, de delimitação da estrutura subjacente ao sistema, i.e. dos actores, dos processos e das suas inter-relações.
É da capacidade de estruturar um pensamento sobre o futuro, incorporando-se no Planeamento Estratégico e “refrescando-o”, que surge o sucesso de muitos dos exercícios de Prospectiva Territorial. Por exemplo, reflectir sobre a cidade de Viseu no ano de 2015, não só transmitiria uma imagem de modernidade e dinamismo como, acima de tudo, incutiria nos agentes mobilizados para essa discussão um movimento de transformação potenciador de uma aproximação a uma cenário desejado ou a uma visão.
É assim que fazem, de forma recorrente, a Catalunha, o País Basco, a maioria das regiões francesas e inglesas e a Finlândia (só para citar alguns exemplos).
Para onde nos levam as tendências globais e regionais? Como afectam elas a nossa cidade? Como nos podemos situar face a elas? O que temos que transformar? Quais são as maiores incertezas que nos afectam? Quais as concretizações possíveis para essas incertezas? Que elementos podemos tomar como certos em 2015? Estas são algumas das perguntas genéricas que urge colocar. Reagir já não é suficiente. É a antecipação, evitando ao máximo ser surpreendidos, que nos pode trazer vantagens comparativas.
O que acontecerá quando (e se) o financiamento das autarquias deixar de estar dependente dos índices de construção do território? Quais as transformações expectáveis da implantação da nova Universidade? Como potenciar os seus benefícios? Não preparar hoje as respostas a estas questões (indicadas apenas a título de exemplo) é correr o risco de outros o fazerem, perdendo-se assim oportunidades de desenvolvimento/transformação da cidade e da região.

União Europeia, uma intricada construção: alargamento e defesa

No último artigo iniciei uma aproximação a uma representação da complexidade do processo de integração europeia, tendo centrado a minha atenção naquilo que considero ser a base de sustentação do referido processo: a União Económica e Monetária. Hoje, proponho-me abordar sucintamente (como sempre), algumas das implicações do processo de alargamento da União Europeia (UE) para o conjunto de forças em “ebulição” na Europa.
Assim, no que concerne o alargamento da UE, a questão central parece ser: como vão ser distribuídos os seus custos políticos e económicos, directos e indirectos? De facto, a já referida (no último artigo) reforma das políticas comuns (Política Agrícola Comum e Política Regional) surge fundamentalmente, neste contexto, como uma espécie de tentativa de “manter sob controlo” os custos do alargamento e as respectivas implicações para o orçamento da União, não sendo tão decisiva e imperiosa se se optar, por exemplo, pelo adiamento do processo e/ou pela sua “dimensão mínima” (eventualmente sem Polónia, Eslováquia e/ou alguns dos países bálticos e, definitivamente, sem Roménia, Bulgária e, sobretudo, Turquia).
Os efeitos do alargamento não são, obviamente, igualmente distribuídos pelos actuais Estados-Membros da UE (por exemplo, a maioria dos raros estudos sobre o tema aponta Portugal como o menos beneficiado/mais prejudicado). Daí que se possa imaginar a actuação, aquando das negociações, de mecanismos de obtenção de contrapartidas, consubstanciados na exigência (especialmente pelos poderosos menos beneficiados/mais prejudicados – leia-se, pela França) do início ou do reforço de processos em que os respectivos países possam obter mais vantagens, em contrapartida de não bloquearem o avanço do alargamento e da reforma das políticas comuns (uma lógica semelhante à que aconteceu, por exemplo, com o sim francês à reunificação alemã e a cedência germânica à moeda única). Mas que novas áreas de integração podem ser essas? Na minha perspectiva, os novos avanços passarão pela concretização dos projectos europeus na área das indústrias da aeronáutica e do espaço (onde a França é líder europeu), ou seja, por projectos como o Galileu (concorrente do GPS americano) e o Airbus militar, por exemplo. Esta espécie de “renovada política industrial” definirá, por sua vez, a existência ou não dos meios fundamentais para uma maior operacionalidade e, sobretudo, independência face aos EUA da Política Externa e de Defesa Comum (se tal for desejado pela UE – pela França é-o, concerteza). No entanto, estas “novas” ambições esbarram, lá está, numa eventual permanência da lógica estrita de rigor orçamental (quer a nível comunitário quer a nível nacional). A este rumo possível (reforço da frágil Política Externa e de Defesa da UE), suas tensões e testes próximos voltarei num próximo artigo.

União Europeia, uma intricada construção: a base

Muito se fala da complexidade do processo de integração, da sua relativa opacidade, da necessidade de simplificar (os Tratados, os procedimentos, ...), do problema do afastamento dos cidadãos deste processo, etc.. Muitas propostas (meritórias) são avançadas para optimizar este conjunto de situações mas uma coisa parece certa: é muito difícil simplificar um conjunto de processos, de interligações entre processos e de dinâmicas de actores que, de facto, são complexos. De qualquer forma, resolvi ensaiar uma pequena tentativa de explicação do que se passa “lá na Europa”, começando pelos processos que constituem, na minha perspectiva, a base de sustentação da União Europeia (UE) dos nossos dias.
Um desses processos é, sem qualquer dúvida, a União Económica e Monetária (UEM). Ela está, hoje, na base da UE pois é um processo de cujo êxito ou inêxito dependerá, na minha perspectiva, o “à vontade” com que se seguirá para níveis mais fortes de integração noutros processos. Fortemente associado à UEM está a “exigência” de rigor orçamental com que se deparam os EM’s da zona euro (veja-se o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e os objectivos dos Programas de Estabilidade), sendo que o sucesso do euro, emblema central da UE de hoje, constitui a base da argumentação dos apologistas desta “exigência”. Igualmente na base de sustentação da integração europeia parecem estar as reformas estruturais em curso na grande maioria dos Estados‑membros. Penso não só na reforma dos sistemas de pensões, dos sistemas financeiros, dos mecanismos de incentivo à inovação, do mercado de trabalho e da regulação salarial, mas também, por exemplo, na reforma da oferta dos sistemas de saúde e de educação. A realização ou não destas reformas reflectir‑se-á no potencial de crescimento das Economias da UE, na evolução do euro e, assim, no sucesso/insucesso da UEM. Por exemplo, a reforma dos sistemas de pensões e dos sistemas financeiros, através das suas implicações ao nível da sustentabilidade orçamental e do seu contributo para a definição da intensidade de fluxos de capitais que entram e saem da zona euro, têm um papel não desprezível na definição do valor externo do euro.
Por outro lado, o referido ênfase no rigor orçamental constitui um forte impulso para a reforma das Políticas Comuns da UE (nomeadamente da Política Agrícola Comum e da Política Regional), sendo este facto ainda mais evidente se se mantiver o “acento tónico” na manutenção dos actuais limites do orçamento da União. No entanto, poderá existir um efeito em aparente contradição com este, fundamentalmente ligado ao aumento das resistências à reforma das Políticas Comuns por parte dos actuais beneficiários líquidos, sendo essa reforma encarada como mais um constrangimento ao crescimento, a juntar a uma eventual permanência do rigor orçamental preconizado no PEC. Tudo isto ganha ainda maior importância ao incluirmos na análise o processo de alargamento da UE a Leste, pois o “impulso reformador” aqui em causa é dele inseparável, sendo, simultaneamente, potenciado pelo alargamento e uma condição para o alargamento (dada, por exemplo, a aparente impossibilidade política e financeira de manutenção numa UE a 25 dos critérios de distribuição dos incentivos em vigor na UE a 15). Mas, a este “capítulo da novela”, voltarei num próximo artigo.